POLÍTICAS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO .TV E .CC

DISPONIBILIDADE

O registro de um Nome de domínio está disponível a indivíduos e negócios. Um Nome de Domínio que estiver disponível no momento que uma Empresa de registro de domínio executar o comando CHECK não garante que o Nome de Domínio estará disponível no momento do registro.

TERMO

Um Nome de Domínio é registrado em incrementos de um ano, com o período mínimo de registro sendo de um ano e o período máximo de registro sendo de 10 anos.

RESTRIÇÕES DE NOME

O tamanho mínimo em caracteres de um Nome de Domínio é de um caractere, excluindo a extensão “.tv” ou “.cc”. O tamanho máximo em caracteres de um Nome de Domínio é de 63 caracteres, excluindo a extensão “.tv” ou “.cc”. Um Nome de Domínio não poderá iniciar com um hífen "-" ou ponto “.” e não poderá iniciar com a seguinte sequência: “alfanumérico_alfanumérico_hífen (“-“)_hífen (“-”)”.

Cada caractere no Nome do Domínio, excluindo os pontos (“.”), deverá ser uma letra, dígito ou hífen (“-”). O último caractere deverá ser um dígito ou uma letra. Ele não poderá ser um hífen (“-”).

NOMES DE DOMÍNIO PREMIUM .TV

Certos Nomes de Domínio .tv que são palavras genéricas ou comuns e combinações de um a três caracteres foram designados como "Nomes Premium". Nomes Premium têm as mesmas regras de negócio e períodos de validade que todos os Nomes de Domínio .tv, com as seguintes exceções:

• Nomes Premium poderão ter preços mais altos do que nomes de domínio .tv padrão.
• Independentemente de qualquer disposição em contrário, Transferências de Nomes Premium por parte de empresas de registro de domínio são proibidas.
• Independentemente de qualquer disposição em contrário, a operação Sync para Nomes Premium é proibida.

SERVIDORES DE NOME

Um Nome de Domínio não pode ter mais do que 13 hosts no nível do Registro.

REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE REGISTRO DE DOMÍNIO

Um Nome de Domínio criado precisa ter pelo menos 61 dias para estar disponível para transferência entre Empresas de registro de domínio. Um Nome de Domínio poderá ser transferido em incrementos de um ano, de um a 10 anos. Uma renovação de um ano é a configuração padrão. Se a diferença entre a data atual e a nova data de registro for maior do que 10 anos e menor do que 11 anos, então a transferência será alterada para 10 anos. Se a diferença entre a data atual e a nova data de registro for maior do que 11 anos, a transferência será rejeitada. O período de transferência pendente é de cinco (5) dias. Se a solicitação de transferência não for aprovada nem rejeitada pela Empresa de registro de domínio perdedora dentro do período de transferência pendente de cinco dias, a Verisign automaticamente aprovará a proposta. Como declarado acima, as transferências de Nomes Premium de Empresas de registro de domínio são proibidas.

Transferências em lote
Sujeito à aprovação e critérios da Verisign e a quaisquer taxas ou cobranças de transferência que possam ser avaliadas pela Verisign, as Empresas de registro de domínio poderão solicitar transferências em lote de Nomes de Domínio .tv e .cc enviando uma solicitação de transferência em lote por escrito, acompanhada de uma lista completa de Nomes de Domínio a serem transferidos, assinada por ambas as empresas de registro de domínio vencedora e perdedora.

PERÍODO DE CARÊNCIA

Um Período de Carência refere-se a um número especificado de dias corridos após uma operação de Registro no qual o Nome de Domínio poderá ser excluído e um crédito poderá ser emitido para uma Empresa de Registro de Domínio. Operações de Registro relevantes neste contexto são:

• Registro de um novo Nome de Domínio (Período de Carência de Adição)
• Renovação explícita de um Nome de Domínio existente (Período de Carência de Renovação Explícita)
• Renovação automática de um Nome de Domínio (Período de Carência de Renovação Automática) e
• Transferência de Empresa de Registro de Domínio de um Nome de Domínio existente (Período de Carência de Transferência da Empresa de Registro de Domínio)

Período de carência de adição
Período de Carência de Adição é um número especificado de dias corridos após o registro inicial de um Nome de Domínio. O valor do Período de Carência de Adição é de cinco (5) dias corridos. Se uma operação de Exclusão, Renovação Explícita ou Transferência ocorrer dentro de cinco dias corridos, as seguintes regras se aplicam:

• Exclusão: Se um Nome de Domínio for excluído dentro do Período de Carência de Adição, a Empresa de registro de domínio patrocinadora terá creditado o valor do registro. O Nome de Domínio é excluído do banco de dados de Registro e estará imediatamente disponível para registro por qualquer Empresa de Registro de Domínio. Se um Nome de Domínio for excluído depois que o período de carência de cinco dias expirar, ele será colocado no status Período de Resgate por 30 dias corridos.
• Renovação explícita: Se um Nome de Domínio for explicitamente renovado dentro do Período de Carência de Adição, não haverá crédito para a Adição. Além da cobrança inicial do registro, o crédito disponível da Empresa de registro de domínio terá debitado o equivalente ao número de anos pelos quais o registro for explicitamente renovado. A data de expiração do Nome de Domínio será estendida pelo número de anos especificado pela operação solicitada de renovação explícita da Empresa de registro de domínio, até um período máximo resultante de registro de 10 anos.
• Transferência de Empresa de registro de domínio: Um Nome de Domínio não poderá ser transferido dentro do Período de Carência de Adição

Período de Carência de Renovação Explícita
O Período de Carência de Renovação Explícita é um número especificado de dias corridos após a renovação explícita do período de registro de um Nome de Domínio. O valor do Período de Carência de Renovação Explícita é de cinco (5) dias corridos. Se uma operação de Exclusão, Renovação Explícita ou Transferência ocorrer dentro de cinco dias corridos, as seguintes regras se aplicam:

• Exclusão: Se um Nome de Domínio for excluído dentro do Período de Carência de Renovação Explícita, a Empresa de registro de domínio patrocinadora receberá um crédito da taxa de Renovação explícita e o Nome de Domínio será colocado no status Período de Resgate.
• Renovação Explícita: Um Nome de Domínio poderá ser estendido dentro do Período de Carência de Renovação Explícita por um máximo de 10 anos. A solicitação de renovação do Nome de Domínio será rejeitada se o total de anos solicitado for maior do que 10. O crédito disponível da Empresa de Registro de Domínio terá debitado o equivalente a cada um dos anos adicionais para o qual o registro for explicitamente renovado.
• Transferência de Empresa de Registro de Domínio: Se um Nome de Domínio for transferido dentro do Período de Carência de Renovação Explícita, não haverá crédito de Renovação Explícita. A data de expiração do Nome de Domínio será estendida por um ano para a transferência e os anos adicionados como resultado da Renovação Explícita permanecerão no Nome de domínio por um máximo de 10 anos. A Empresa de Registro de Domínio ganhadora será cobrada por aquele ano adicional pela Transferência, mesmo em casos em que um ano completo não for adicionado por causa da limitação do máximo de 10 anos.

Período de Carência de Renovação Automática
O Período de Carência de Renovação Automática é um número especificado de dias corridos depois de uma renovação automática. Uma renovação automática ocorrerá se o registro de um Nome de Domínio não for explicitamente renovado ou excluído até a data de expiração; nesta circunstância, o registro será automaticamente renovado pelo sistema no primeiro dia depois da data de expiração e o crédito disponível da Empresa de Registro de Domínio será debitado. O valor do Período de Carência de Renovação Automática é de 45 dias corridos. Se uma operação de Exclusão, Renovação Explícita ou Transferência ocorrer dentro do Período de Carência de Renovação Automática, as seguintes regras se aplicam:

• Exclusão: Se um Nome de Domínio for excluído dentro do Período de Carência de Renovação Automática, a Empresa de registro de domínio receberá um crédito da taxa de Renovação Automática no momento da exclusão. O Nome de Domínio, então, será colocado no status Período de Resgate.
• Renovação Explícita: Um Nome de Domínio poderá ser explicitamente renovado dentro do Período de Carência de Renovação Automática por um total de 10 anos. A conta da Empresa de Registro de Domínio patrocinadora no momento da extensão adicional terá cobrado o número adicional de anos para o qual os quais o registro estiver sendo explicitamente renovado.
• Transferência de Empresa de Registro de Domínio: Se um Nome de Domínio for transferido dentro do Período de Carência de Renovação Automática, a Empresa de Registro de Domínio perdedora receberá um crédito da taxa de Renovação Automática e o ano adicionado pela operação de Renovação Automática será cancelado. A data de expiração do Nome de Domínio é estendida em um ano até o máximo total de 10 por causa da transferência e a Empresa de Registro de Domínio vencedora é cobrada por aquele ano adicional, mesmo em casos em que um ano inteiro não seja adicionado por causa da limitação máxima de 10 anos.

Período de Carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio
O Período de Carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio é um número especificado de dias corridos depois da conclusão da transferência de um Nome de Domínio. O valor do Período de Carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio é de cinco dias corridos. Se uma operação de Exclusão, Renovação Explícita ou Transferência ocorrer dentro de cinco dias corridos, as seguintes regras se aplicam:

• Exclusão: Se um Nome de Domínio for excluído dentro do Período de Carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio, a Empresa de registro de domínio patrocinadora receberá um crédito da taxa de transferência e o Nome de Domínio será colocado no status Período de Resgate.
• Renovação explícita: Se um Nome de Domínio for explicitamente renovado dentro do Período de Carência de Transferência, não haverá crédito para a Transferência. Além da taxa da Transferência, o crédito disponível da Empresa de registro de domínio terá debitado o equivalente ao número de anos pelos quais o registro for explicitamente renovado. A data de expiração do Nome de Domínio será renovada pelo número de anos especificado pela operação solicitada de renovação explícita da Empresa de registro de domínio, até um período máximo resultante de registro de 10 anos.
• Transferência de Empresa de Registro de Domínio: Se um Nome de Domínio for transferido dentro do Período de Carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio, não haverá crédito. A data de expiração do Nome de Domínio é estendida por um ano, até o período máximo de 10 anos.

STATUS DO PERÍODO DE RESGATE

Quando um Nome de Domínio é excluído fora do Período de Carência de Adição ou dentro dos períodos de carência da Transferência de Empresa de Registro de Domínio, Renovação Automática ou Renovação Explícita, ele é colocado em status de Período de Resgate por 30 dias. O Período de Resgate funciona da seguinte forma:

• Nome de domínio excluído.
• O Nome de Domínio é removido da Zona.
• O Nome de Domínio é colocado em Período de Resgate por 30 dias.
• Nenhuma modificação poderá ser feita ao Nome do Domínio enquanto ele estiver no status de Período de Resgate.
• O status de Período de Resgate só poderá ser removido usando o comando Restauração.
• Se o Nome de Domínio NÃO for Restaurado no período de 30 dias, o nome é então colocado no status Exclusão Pendente por cinco dias.
• Enquanto estiver no status Exclusão Pendente, o Nome de Domínio não poderá ser restaurado.
• Depois que o período de Exclusão Pendente de cinco dias expirar, o Nome de Domínio será excluído.

COMANDO RESTAURAR

O comando Restauração permite que uma Empresa de Registro de Domínio remova o status de Período de Resgate de um Nome de Domínio. O comando Restauração é uma transação cobrada e é debitado da conta da Empresa de Registro de Domínio toda vez que é emitido. O comando Restauração exige que a Empresa de Registro de Domínio complete duas ações:

• Passar o comando Restauração para Verisign.
• Preencher o Relatório de Restauração.

Detalhes sobre o comando Restauração:

• O comando Restauração removerá o status de Período de Resgate.
• O comando Restauração não pode ser emitido para Nomes Premium.
• A operação Restauração não alterará a Data de Expiração do Registro, mesmo se o Nome do Domínio já estiver expirado. Quando um Nome de Domínio expirado for restaurado e o Relatório de Restauração for recebido com sucesso para o Nome de Domínio, o processo em lote de Renovação Automática estenderá a data de expiração para um ano após a data atual de expiração.
• OBSERVAÇÃO: Se uma Restauração tiver sido solicitada, mas o Relatório de Restauração não tiver sido processado para aquele Nome de Domínio, então ele não será incluído no processo em lote de Renovação Automática.
• Um comando RESTAURAÇÃO bem-sucedido colocará o nome no status ExclusãoPendente por sete (7) dias.
• Nomes de domínio no status de ExclusãoPendente serão incluídos nos arquivos de zona.

Detalhes sobre o Relatório de RESTAURAÇÃO:
O Relatório de Restauração é a segunda etapa no processo do Comando Restauração. Quando uma Empresa de Registro de Domínio tiver removido com sucesso o status de Período de Resgate de um Nome de Domínio usando o Comando Restaurar, é preciso enviar uma explicação para a Verisign. Isto é realizado preenchendo o Relatório de Restauração.

• Quando a Empresa de Registro de Domínio tiver executado o comando RESTAURAÇÃO com sucesso, o Nome de Domínio estará no status RestauraçãoPendente.
• O período de RestauraçãoPendente é de sete (7) dias corridos.
• Durante este período de sete dias, a Empresa de Registro de Domínio deverá enviar um Relatório de Restauração para a Verisign.
• Se a Verisign receber o Relatório de Restauração, o Nome de Domínio será colocado no status Ativo.
• Se a Verisign NÃO receber o Relatório de Restauração dentro do período de sete dias, então o Nome de Domínio será devolvido ao status Período de Resgate.

Como parte de seu Relatório de Restauração, uma Empresa de Registro de Domínio deverá enviar os seguintes detalhes:

A. Uma cópia dos dados de Whois da Empresa de Registro de Domínio para o nome excluído, na forma como aparecia antes da exclusão. Os dados de Whois deverão conter o seguinte:

• Nome corrigido do Nome de Domínio Registrado
• Nomes dos servidores de nomes preenchidos, ou "nenhum"
• Data no formato correto no campo de data original da criação
• Data no formato correto no campo de data de expiração
• Campo preenchido para o nome e endereço da Empresa de Registro de Domínio
• Campo preenchido para o nome e endereço do contato administrativo
• Campo preenchido para o endereço de e-mail do contato administrativo
• Campo preenchido para o número de telefone de voz do contato administrativo
• Número do fax do contato administrativo, se fornecido
• Campo preenchido para o nome e endereço do contato técnico
• Campo preenchido para o endereço de e-mail do contato técnico
• Campo preenchido para o número de telefone de voz do contato técnico
• Número do fax do contato técnico, se fornecido

B. A data e horário em que o Nome de Domínio registrado foi excluído. (A Verisign requer data e horário formatados de forma apropriada.)

C. A data e horário em que a operação Restauração foi realizada neste Nome de Domínio. (A Verisign requer data e horário formatados de forma apropriada.)

D. Uma breve explicação de por que o Nome de Domínio foi restaurado.

A Verisign processará todos os envios do Relatório de Restauração em um processo único em lote. Quando o Lote de Relatórios de Restauração tiver sido processado, a Verisign converterá os Nomes de Domínio para o status Ativo.

SERVIÇO CONSOLIDATE

O serviço ConsoliDate permite que as Empresas de Registro de Domínio enviem um comando SYNC para um Nome de Domínio para alterar a data de expiração atual. A operação SYNC permitirá que as Empresas de Registro de Domínio solicitem uma data de aniversário específica para registros de Nome de Domínio (por exemplo, o dia um ano depois que o nome expirará).

• A regra da 10 anos para datas de expiração será aplicada com o comando SYNC. Em outras palavras, se o comando SYNC fosse estender um Nome de Domínio além do máximo de 10 anos para datas de expiração, então o comando falharia.
• Não há limitação de data de expiração para quando a sincronização pode ser realizada (ou seja, ela pode ser realizada imediatamente depois que o Nome de Domínio for adicionado, renovado ou transferido, ela pode ser realizada um dia antes da expiração etc.)
• Uma operação SYNC pode ser realizada em um Nome de Domínio somente uma vez em um período de um ano. O início deste período será redefinido se uma operação RENOVAÇÃO, RENOVAÇÃOAUTOMÁTICA ou TRANSFERÊNCIA (interna ou de uma EMPRESA DE REGISTRO DE DOMÍNIO para outro) explícita for realizada no Nome de Domínio.
• Como dito acima, a operação SYNC não está disponível para Nomes Premium.

Cálculos de SYNC
A operação SYNC pode ser usada para mover a data de expiração do Nome de Domínio para a frente, para uma data específica (mês e dia) fornecida no comando.

• O ano não será fornecido no comando. Isto reduzirá a quantidade de dados inválidos e as tentativas de SYNC e RENOVAÇÃO em uma transação. Se o Solicitante do Registro desejar sincronizar as datas e renovar por um a 10 anos, isto será tratado como duas transações separadas.
• Se o mês e a data forem posteriores ao mês e data de expiração atual, a data de expiração será estendida dentro do mesmo ano de calendário que a data atual de expiração.
• Se o mês e a data forem anteriores ao mês e data de expiração atual, a data de expiração será estendida para aquele mês e data no ano de calendário seguinte à data atual de expiração.
• Se o mês e data no comando forem iguais ao mês e data da expiração atual, um erro será retornado. (Isto elimina a possibilidade de executar um comando SYNC repetido.)
• A operação SYNC é cobrada das Empresas de Registro de Domínio para cada domínio, com base no número de meses de calendário com base no qual a data de expiração é estendida. A cobrança mínima é de um mês.
• A cobrança máxima é de 11 meses. Se uma Empresa de Registro de Domínio emitir um comando SYNC em um Nome de Domínio definindo a data de expiração de menos de um mês, a Verisign cobrará um mês.
• Se uma Empresa de Registro de Domínio emitir um comando SYNC em um Nome de Domínio definindo a data de expiração para N meses e X dias, cobraremos N meses.
• Se a expiração for estendida dentro do mesmo mês (seja um ou 30 dias), o período de SYNC será definido como um mês. (por exemplo, de 1º a 15 de janeiro será contado como um mês)

OBSERVAÇÃO: Se a data de expiração atual for 15 de janeiro e a operação SYNC alterá-la para 1º de janeiro, então isto será contado como 11 meses, pois o registro será estendido para 1º de janeiro do ano seguinte. Se a data de expiração for estendida para um mês diferente, então o período de SYNC será definido com base no número de meses de calendário. (por exemplo, 5 de março a 27 de outubro é contato como sete meses; 27 de outubro a 5 de março é contato como cinco meses, 1º de junho a 31 de julho é contato como um mês).

Período de Carência do SYNC
Não há Período de Carência do SYNC. Se o SYNC for executado com sucesso durante um período de carência de Adição, Renovação, Renovação Automática ou Transferência, as seguintes regras se aplicam:

• Adição: Um Nome de Domínio pode ser sincronizado dentro do Período de Carência de Adição. O comando SYNC não estenderá o registro do Nome do domínio além do limite de registro de 10 anos. Se o Nome de Domínio for excluído durante o Período de Carência de Adição, a empresa de registro de domínio patrocinadora será creditada somente com o valor do registro, e não do SYNC.
• Renovação e Renovação Automática: Um Nome de Domínio poderá ser sincronizado dentro do Período de Carência de Renovação e Renovação Automática. O comando SYNC não estenderá o registro do Nome do domínio além do limite de registro de 10 anos. Se o Nome de Domínio for excluído durante o Período de Carência de Renovação ou Renovação Automática, a empresa de registro de domínio patrocinadora será creditada somente com o valor da renovação ou renovação automática, e não do SYNC.
• Transferência: Um Nome de Domínio pode ser sincronizado dentro do Período de Carência de Transferência. O comando SYNC não estenderá o registro do Nome do domínio além do limite de registro de 10 anos. Se o Nome de Domínio for excluído durante o Período de Carência de Transferência, a empresa de registro de domínio patrocinadora será creditada somente com o valor da transferência, e não do SYNC.

POLÍTICA DE DISPUTA

A Verisign não seleciona, revisa, avalia ou investiga—e não pode—o direito legal do solicitante de um Nome de Registro de registrar ou usar um Nome de Domínio em qualquer nível superior. Para este fim, a Verisign adotou a Uniform Dispute Resolution Policy (UDRP) (www.icann.org/udrp) para todos os registros de Nome de Domínio .tv e .cc. O registro de quaisquer Nomes de Domínio estará sujeito à suspensão, cancelamento ou transferência de acordo com qualquer decisão sob a UDRP.

USO DO NOME DE DOMÍNIO

Para cada Nome de Domínio registrado por uma Empresa de Registro de Domínio (em seu nome ou de um Solicitante), a Empresa de Registro de Domínio deverá exigir o seguinte de todos os seus agentes, e os solicitantes de registro da empresa e de seus agentes:

A. Garantir que o Nome de Registro não seja registrado, usado, exibido ou explorado em contravenção ou violação dessas políticas ou qualquer outra política relacionada a .cc e .tv, (ii) em contravenção às leis de qualquer jurisdição onde o Nome de Domínio é acessível, (iii) para qualquer propósito abusivo, ofensivo, difamatório ou de outra forma prejudicial, incluindo, mas não limitado a, pornografia infantil, acidentes com crianças, abuso de crianças ou outra exploração de crianças; apologia do ódio, intolerância ou violência contra pessoas ou grupos com base em sua religião, raça, etnia, orientação sexual ou outras características imutáveis; roubo de serviço de e-mail, ou como fonte de e-mail em massa não solicitado ou como endereço a ser usado para responder a e-mail em massa não solicitado; violação de direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade, ou violações a qualquer obrigação de confidencialidade, ou (iv) de qualquer forma, interferir com ou perturbar outros usuários do Registro, equipamentos ou serviços (interferência ou perturbação incluem propagação de malwares) ou causando congestionamento desnecessário e premeditado do sistema Verisign ou do Registro;

B. Garantir que o registro, uso, exibição e exploração de qualquer Nome de Domínio seja feito em boa fé e de acordo com as leis e regulamentos internacionais, federais e estaduais;

C. Não oferecer, veicular ou de outra forma disponibilizar publicamente a delegação de subdomínios do Nome de Domínio; e

D. Reconhecer que o registro, o uso, a exibição e a exploração do Nome de Domínio poderá estar sujeito às leis aplicáveis em todas as jurisdições nas quais o Nome de Domínio for usado ou acessado, incluindo aqueles relacionados a marcas registradas e outros tipos de propriedade intelectual, e respeitar essas leis aplicáveis.

ANÁLISES DE MALWARES

A. Para fins desta política, "Malware" inclui qualquer tipo de programação (código, scripts, conteúdo ativo ou outra instrução de computador ou conjunto de instruções de computador) projetada, ou que se destina a, para (a) bloquear o acesso a, impedir a utilização ou a acessibilidade de, ou alterar, destruir ou inibir o uso de um computador, programa de computador, operações de computador, serviços de informática ou rede de computadores, por usuários autorizados; (b) prejudicar, interromper ou desativar adversamente a operação, a segurança ou a integridade de um computador, programa de computador, operações de computador, serviços de informática ou rede de computadores; (c) falsamente pretender desempenhar uma função útil, mas que na verdade desempenha uma função destrutiva ou prejudicial ou não executar nenhuma função útil, mas consumir recursos significativos de computador, telecomunicações ou memória, (d) obter acesso não autorizado a ou uso de um computador, programa de computador, operações de computador, serviços de informática ou rede de computadores; (e) alterar, danificar, destruir, monitorar, coletar ou transmitir informações dentro de um computador, programa de computador, operações de computador, serviços de informática ou rede de computador sem a autorização do proprietário das informações; (f) usurpar a operação normal de um computador, programa de computador, operações de computador, serviços de informática ou rede de computadores, ou (g) outros comportamentos abusivos. O malware inclui, sem limitação, várias formas de crimes cibernéticos, discadores, dispositivos de desativação, adwares desonestos, programas de sequestro de dados, scarewares, "slag code" (bombas lógicas), rootkits, spywares, cavalos-de-troia, vírus, bugs da Web e worms.

B. A empresa de registro de domínio deverá exigir o seguinte de seus agentes, e dos solicitantes de registro da empresa e de seus agentes:

1. Permitir que a Verisign execute, a seu critério exclusivo e ilimitado, análises ou outras visualizações de sites com a finalidade de detectar malwares ou, conforme necessário, proteger a integridade, a segurança ou a estabilidade dos sistemas Verisign ("análises de malware");

2. Garantir que todas as comunicações com ou para os sistemas Verisign, para o Registro, qualquer outro registro operado segundo um acordo com a ICANN, ou qualquer empresa de registro de domínio acreditada pela ICANN e todos os softwares, sistemas ou hardwares utilizados, estejam livres de malware. Caso seja introduzido qualquer malware, a empresa de registro de domínio e o solicitante de registro empregarão todas as medidas necessárias para erradicar o malware e reduzir os efeitos do malware no custo e na despesa exclusivos da empresa de registro de domínio e do solicitante de registro;

3. Conceder, por meio deste instrumento, a Verisign todas as licenças e autorizações necessárias e obter tais licenças e autorizações de todos os titulares de direitos em todos os sites, para permitir à Verisign ou a seu(s) agente(s) (i) executar, a critério ilimitado e exclusivo da Verisign, análises de malwares; (ii) coletar, armazenar e processar os dados coletados como resultado dessas análises de malwares; (iii) divulgar os resultados dessa análise de malware (incluindo todos os dados dela provenientes) para a empresa de registro de domínio ou seus agentes ou representantes; e (iv) usar os resultados dessa análise de malwares (incluindo todos os dados dela provenientes) em conexão com a proteção da integridade, da segurança ou da estabilidade dos sistemas Verisign e do Registro; e

4. Concordar que os resultados de qualquer análise de malware que identifique malwares ou malwares em potencial não serão considerados informações confidenciais ou "proprietárias" dessa empresa de registro de domínio, do solicitante do registro ou de outro titular de direitos.

C. A Verisign exime de toda e qualquer garantia, representação ou declaração que essa análise de malware vai detectar todos e quaisquer malwares, ou que a Verisign é responsável por notificar a empresa de registro de domínio, qualquer solicitante de registro ou qualquer outra pessoa ou entidade de qualquer malware, ou por eliminar qualquer malware de quaisquer sistemas. A empresa de registro de domínio e o solicitante de registro deverão indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Verisign e seus afiliados, fornecedores, vendedores e subcontratados, e os operadores de registro ccTLD que prestam serviços com relação ao Nome de Domínio, e seus respectivos funcionários, diretores, dirigentes, representantes, agentes e cessionários ("Partes Afetadas da Verisign"), de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários e despesas advocatícios, decorrentes ou relacionados a, por qualquer motivo, qualquer análise de malware, a incapacidade de realizar uma análise de malware, a incapacidade de detectar qualquer malware, ou o uso de quaisquer dados provenientes das análises de malware. A empresa de registro de domínio e o solicitante de registro não firmarão nenhum acordo ou compromisso de qualquer reclamação indenizável ​​sem o consentimento prévio por escrito da Parte Afetada da Verisign.

RESERVA DE DIREITOS

Não obstante qualquer outra informação nessas políticas, a Verisign se reserva o direito expresso de negar, cancelar ou transferir qualquer registro de Nome de Domínio que considerar necessário a seu exclusivo critério: (i) para proteger a integridade e a estabilidade do Registro; (ii) para obedecer a quaisquer leis aplicáveis, regras ou requisitos governamentais, solicitações de imposição da lei; (iii) no caso de um Nome de Evento ser usado em violação dessas políticas ou de qualquer outra política relacionada a .tv e .cc, e (iv) em conformidade com qualquer processo de resolução de contestação, ou (v) evitar qualquer responsabilidade, civil e criminal, por parte da Verisign e suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores e funcionários. A Verisign também se reserva o direito de bloquear um Nome de Domínio durante a resolução de uma contestação.

Atualizado em 1º de agosto de 2011